Testamento por SMS é válido mesmo?

Fonte: Web 

O testamento é a forma mais eficaz de garantir que a vontade do falecido sobre seus bens seja cumprida. No Brasil, assim como em outros países, há uma série de regras envolvidas na elaboração desse documento. A tal “vontade” do finado só é validada com uma série de etapas burocráticas, como autenticação em cartório, testemunhas, etc.

Mas em uma era digital e tecnológica como a nossa, tem muita gente ao redor se perguntando se toda essa burocracia realmente ajuda a cumprir os desejos da pessoa que morreu – ou se acaba atrapalhado.

Um caso recente na França, por exemplo, acabou reascendendo o debate. O rapaz em questão estava passando por um divórcio, com o casamento prestes a terminar. Ele fez  planos para se suicidar – planos que incluíram uma breve mensagem a sua irmã, dizendo que queria deixar metade de seus bens para sua mãe –  e afirmando categoricamente que não queria que eles fossem deixados para a sua (quase ex) esposa. Pouco tempo depois, ele levou o planejamento a cabo.

Já imaginou a confusão, certo? O advogado responsável pelo testamento final afirmou que o SMS não tinha nenhum valor legal. A mãe não concordou com a decisão, e levou a “prova” ao tribunal, argumentando que um dos últimos desejos de seu filho deveria ser considerado.

Nesse caso, a corte francesa concordou com o advogado. Eles citam o seguinte motivo: de acordo com as leis do país, “um testamento só pode ser válido se for escrito à mão, datado e assinado, minimizando os riscos de falsificação e erros”.

Tudo bem, é um processo bastante racional. Só que tem um ponto importante: todas as exigências para validar um testamento (que variam, é claro, de país em país), foram criadas com o mesmo objetivo: proteger e proporcionar segurança ao dono do testamento. Toda burocracia tenta garantir que o testamento seja um registro verdadeiro, único e intransferível dos desejos de alguém. O que não foi exatamente o caso do francês, certo?

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