terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Site oficial da Prefeitura de Parnaíba parou no tempo e novas matérias beneficiam portais de terceiros

O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Mas a prefeitura de Parnaíba, mesmo com equipe destinada a isso, vem desobedecendo a lei e não alimenta o site com noticias atuais. Matérias que deveriam ser usadas na página oficial do município, são destinadas a sites de contratados da prefeitura 

A matéria acima, como mostra a imagem, é antiga, ela e outras estão como destaque no site e notícias atuais da gestão pública municipal circulam em sites e blogs ligados ao governo municipal. A pergunta é porque essa atualizam também não é feita no site oficial da prefeitura? já que existem pessoas trabalhando para cobrir os eventos e acontecimentos na segunda maior cidade do estado do Piauí. Não tivemos contato com o setor responsável da prefeitura para mais detalhes.

Todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como o direito de acesso aos registros administrativos e a informações sobre atos de governo, por meio de fonte oficial.

As novas matérias estão sendo usadas em benefício particular na página do portal de notícias de um dos responsáveis por realizar o serviço para a prefeitura de Parnaíba.


Edição: Veja PHB

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