Durante os quatro dias de fiscalização, os agentes autuaram
pessoas e imobiliárias exercendo ilegalmente a profissão.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (CRECI-PI)
esteve na região de Parnaíba, norte do Piauí, para intensificar a fiscalização
de profissionais da área e imóveis da região. Durante a operação, em
apenas quatro dias, os fiscais registraram 255
diligências. Foram autuados 22 notificações, 15 infrações,
96 constatações e quatro diligências de cartórios. Entre as principais irregularidades,
estão o exercício irregular da profissão, o atraso no pagamento das anuidades
do Conselho e a falta de documentação em alguns empreendimentos.
Segundo o coordenador do departamento de
fiscalização do Conselho, Danyell Viana, o CRECI tem como uma de suas funções
resguardar a sociedade contra as irregularidades do mercado imobiliário
monitorando as atividades dos corretores de imóveis e imobiliárias como também
da legalidade de empreendimentos imobiliários, garantindo que tudo ocorra certo
durante as transações relacionadas aos imóveis.
“A fiscalização no interior do estado é um importante mecanismo de
proteger a nossa sociedade de pessoas que exercem ilegalmente a atividade. O
mercado imobiliário tem apresentado um crescimento significativo nestas cidades
e muitas pessoas se aproveitam para agir de forma ilegal”, afirmou o
coordenador.
Na ocasião, fiscais do CRECI-PI também estiveram reunidos com
órgãos competentes como os cartórios, Almendra do 1º ofício de Parnaíba PI e 1º
ofício de Luis Correia, além das prefeituras municipais, para verificar e
regularidade de alguns empreendimentos. “O Registro de Incorporação (RI), por
exemplo, é um requisito imprescindível para empreendimentos ou incorporações,
pois possibilita que o imóvel seja comercializado na forma legal, conforme
especifica a lei federal 4591/64. O documento garante titularidade do terreno,
se realmente é da construtora e se o projeto já passou por aprovação da
Prefeitura e dos órgãos competentes. Além disso, determina que o projeto seja
executado da forma como está descrito no documento. O RI deve ser exigido
pelos consumidores ao realizar uma transação imobiliária”, enfatizou.
O presidente do Conselho, Nogueira Neto, pontua que a entidade tem
intensificado a fiscalização preocupando-se com a valorização do corretor, que
cumpre com suas obrigações junto ao Conselho Regional, mas também de toda a
sociedade para não cair em armadilhas na hora de uma transação imobiliária.
“Estamos reforçando a presença do CRECI também no interior do Estado e
mostrando que a entidade é vigilante na preservação dos bons profissionais para
atuar no mercado. Atualmente, o Conselho conta com delegacias nas cidades de
Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba e Uruçuí. É uma presença mais ostensiva dos fiscais
na região, autuando os falsos profissionais”, finalizou.
Ascom
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