Entrre 30 de
julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a
mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de
combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que
atende ao estado do Amazonas.
O prejuízo ao
consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).
Mais cedo nesta
terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também
cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta
da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de
Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em
abril.
Eletrobras
A
irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de
Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida por recursos cobrados dos consumidores,
via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma
parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas
isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.
A fiscalização
verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela
gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A
área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de
os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham
capacidade de usar, conforme já revelou o G1.
Segundo a
Aneel, a Eletrobras não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a
fiscalização, não aplicou limites previstos para a transferência de recursos à
Amazonas Energia, entre eles o que se refere à quantidade de gás natural
passível de ressarcimento via CCC e o valor máximo que deveria ser pago por
esse combustível.
A fiscalização
verificou que, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se
refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível.
A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos
contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.
Eletrobras e Amazonas Energia terão 15 dias para
apresentarem seus argumentos. Depois disso, a Superintendência de Fiscalização
da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.
Segundo a agência, o precedente de
processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do
fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de
Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá
recorrer à Diretoria da Aneel.
Cobrança indevida pode ser maior
Os R$ 3,7
bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas
Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações
semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa
Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, laém de seis produtores independentes.
Assim, a contribuição indevida dos
consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel,
a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.
Em 2017, a CCC custará aos
consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte
do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país,
onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse
auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais
cara que no resto do país.
Isso porque o custo médio de geração
nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por
MWh. Já nas regiões "interligadas", ou seja, atendidas pela rede
nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por
hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.
G1
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