O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (8) anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decorrentes de decisões da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, após relativas a investigações da Operação Lava Jato.
A decisão monocrática que não precisa de confirmação do Plenário do STF devolve ao ex-presidente petista os seus direitos políticos e deve habilitá-lo a disputar as eleições de 2022.
Edson Fachin concluiu ser incompetente a atuação da Vara da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, no âmbito do recebimento de denúncias e ações penais.
E os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que avaliará se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados para novos julgamentos dos casos. (Com informações do G1)
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