Nem 30, nem 60 dias. Uma lei aprovada em maio deste ano pode ser utilizada para reduzir – e muito – o prazo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá para avaliar uma possível vacina contra a Covid-19.
A legislação em questão é a Lei 14.006, de 2020. A regra obrigou a Anvisa a avaliar em até 72 horas, ou três dias corridos, "quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde sujeitos à vigilância sanitária" que tenham sido aprovados por quatro agências estrangeiras consideradas referências.
As quatro agências citadas, equivalentes em seus países à Anvisa, são a FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, a PMDA, do Japão, e a NMPA, da China.
A regra vai além e estabelece que, caso a Anvisa não analise o pedido nesse prazo de três dias, a autorização será "concedida automaticamente". É importante observar que a Anvisa pode rejeitar o pedido, e a aprovação automática só aconteceria em caso de falta de resposta.
Expectativa política
A avaliação de líderes políticos é de que a regra também vale para as vacinas. Portanto, a aprovação de imunizantes por uma dessas quatro entidades pode colocar o Brasil a poucos dias de uma vacina apta para a distribuição.
Em entrevista à CNN, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o assunto foi discutido na reunião entre governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. De acordo com Barbalho, Pazuello teria se comprometido com o prazo estipulado por lei.
"Alinhamos que qualquer vacina que esteja autorizada pelas quatro agências internacionais [dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China], de acordo com a lei federal, em 72 horas a Anvisa estará com a responsabilidade de revalidá-las e certificá-las para uso nacional", disse o governador paraense.
A mesma avaliação é feita pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que propôs a emenda que estabelece o prazo.
Para o gabinete de Anastasia, o prazo apertado para a Anvisa também valeria em caso de autorizações para o uso emergencial, como a que é esperada para acontecer nos próximos dias com a vacina da Pfizer no FDA, dos Estados Unidos.
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