O plano de reformulação de políticas sociais — que pretende substituir o Bolsa Família pelo Renda Brasil — colocou novamente o programa Farmácia Popular na mira dos cortes de orçamento dos técnicos do governo. O sistema foi responsável por atender 21,3 milhões de pessoas somente no ano passado, oferecendo medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.
No elenco, estão remédios de uso contínuo para tratamento de hipertensão arterial, diabetes, asma, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, incontinência urinária e anticoncepção. Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) mostra que o Farmácia Popular diminuiu em 27,6% as internações e em 8% dos óbitos por hipertensão arterial e diabetes no SUS, entre 2003 e 2016. Apesar disso, o programa —, em vigor desde 2004, e com orçamento anual de R$ 2,5 bilhões — é considerado ineficiente pela equipe econômica por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda mensal.
A avaliação diverge até do entendimento do Ministério da Saúde, que no Plano Nacional de Saúde considerou o Farmácia Popular como o mais bem-sucedido projeto de saúde pública do país. Em todo país, são mais de 28 mil farmácias cadastradas.
Sérgio Mena, presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), lembra ainda a análise do economista Pedro Américo de Almeida Ferreira de que o Farmácia Popular salvou mais de 113 mil vidas e reduziu em quase R$ 150 milhões os gastos com internações, em 2016.
— Sua extinção seria lamentável e comprometeria a adesão ao tratamento com medicamentos, o que geraria um custo ainda maior. O programa corresponde a apenas 1,4% das nossas vendas, mas para a população carente, representa 100% de sua chance de tratamento. Para quem precisa dele, é a diferença entre viver e morrer — avalia Sérgio Mena Barreto.
A presidente da ProGenéricos, Telma Salles, diz que o Farmácia é “essencial” para reduzir gastos da União com a saúde, pois controla especialmente doenças crônicas.
— É até cruel encerrar um programa que oferece remédios para doenças complexas. Elas foram escolhidas porque podem derivar complicações graves. Diabetes não tratada pode levar à cegueira ou à amputação. Extinguir um programa com essa capilaridade e com esse tipo de resultado é um erro — afirma.
Em novembro de 2017, o governo já havia sinalizado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. No ano seguinte, cogitou reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados. Para a pensionista Araci de Jesus, de 69 anos, o programa significa uma economia de quase R$ 100 mensais:
— Uso o Farmácia Popular há pelo menos sete anos. Compro um medicamento com desconto, o Busonid, para tratamento de rinite. Na farmácias, uma caixa custa R$ 48. Pago R$ 38 pelo programa. E ainda pego outros três de graça: Losartana e Atenolol, para controle de pressão, e Clenil, para asma. Vale muito a pena — explica Araci.
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