O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou nesta terça-feira (03) a prestação de contas do município de Coronel José Dias, exercício de 2012. Com isso, os ex-prefeitos José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva têm que devolver R$ 1,6 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente.
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Procurados pelo G1, nenhum dos ex-gestores foi encontrado para comentar a decisão do TCE.
O relator do processo, conselheiro Kléber Eulálio, entendeu que não houve comprovação da correta destinação dada aos recursos públicos do município, e por isso votou pela reprovação das contas, além da responsabilização dos débitos pelos ex-gestores.
Em seu parecer, o procurador do TCE Márcio André Vasconcelos, explicou que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.
O TCE acatou as denúncias de irregularidades como o não envio do balanço geral consolidado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) fora do prazo legal e ausência de consolidação da prestação de contas anual.
Em seu parecer, o procurador do TCE Márcio André Vasconcelos, explicou que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.
O TCE acatou as denúncias de irregularidades como o não envio do balanço geral consolidado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) fora do prazo legal e ausência de consolidação da prestação de contas anual.
G1
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