Calendário estabelecido pelo TSE traz informações com o que é permitido ou proibido antes das eleições no domingo.
Com as
eleições cada vez mais próximas, a última semana antes do pleito tem uma agenda
com datas importantes e prazos finais, estabelecidos pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Confira os principais acontecimentos dos dias antes da
eleição:
Terça-feira (2)
·
A partir
deste dia, nenhum eleitor poderá ser preso. Segundo o TSE, a medida serve para
garantir o equilíbrio da disputa e prevenir que prisões sejam usadas como
manobra para prejudicar um determinado candidato. Há exceções: se alguém é
condenado por crime inafiançável, pego em flagrante ou por desrespeito de
salvo-conduto.
·
É também
o último dia para pedido de verificação das assinaturas digitais do Sistema de
Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e
Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral. O pedido pode ser feito por membros das coligações e dos partidos
políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quinta-feira (4)
·
Último
dia de transmissão da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É
também o prazo final de propaganda política com comícios e aparelho de som
fixo.
·
Último
dia para debate entre os candidatos no rádio e na TV. Nesta data, a Globo
transmite o debate entre os candidatos à Presidência.
Sexta-feira (5)
·
Data
final para a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita,
incluindo a divulgação das edições impressas na internet.
Sábado (6)
·
Último
dia para uso de alto-falantes, distribuição de material impresso (como
santinhos), realização de carreatas, caminhadas ou passeatas.
·
Data em
que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, em local e
horário previamente divulgados, os sorteios das seções eleitorais em que as urnas
serão submetidas aos procedimentos de auditoria da votação eletrônica. É também
neste dia que será realizada a verificação, pelo TSE, dos sistemas de
Gerenciamento, Preparação e Receptor de Arquivos da Urna.
Domingo (7) — Dia da eleição
A partir
das 7h serão instaladas as seções eleitorais, com a emissão dos relatórios das
urnas eletrônicas instaladas. O pleito começa às 8h e termina às 17h, com os
boletins de urna podendo ser emitidos a partir das 17h.
Nesta
data estão em vigor as seguintes proibições:
·
É
proibido que o eleitor leve para a urna aparelho celular, máquina fotográfica,
filmadora ou equipamento de radiocomunicação. A mesa receptora pode reter esses
equipamentos enquanto o eleitor estiver votando.
·
Manifestação
individual e silenciosa de preferência eleitoral ou partidária são permitidas.
Mas até o término das eleições são proibidas as aglomerações de pessoas com
roupas padronizadas, com bandeiras, broches e adesivos que caracterizam algum
tipo de manifestação coletiva em apoio a candidato ou partido político.
·
É
proibido que servidores da Justiça Eleitoral, mesários e fiscais partidários
usem roupas ou objetos com propaganda de partido político.
·
É
proibido uso de alto-falantes, a promoção de comícios e carreatas, a propaganda
de boca de urna e a divulgação de material de campanha. Publicação de novos
conteúdos ou impulsionamento de propagandas digitais na internet também também
está vedada. A desobediência a esta norma é crime.
Pesquisas eleitorais
É permitida
a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas realizadas em data anterior à
da eleição, para todos os cargos. As pesquisas realizadas no dia das eleições
podem ser divulgadas a partir das 17h no horário local para os cargos de
governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Já o cargo de
presidente só pode ter pesquisas divulgadas após a realização das eleições em
todo o país.
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