A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra 16 pessoas suspeitas de participar do suposto esquema de compra de medidas provisórias investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). Entre eles está o piauiense Halysson Carvalho Silva, ex-diretor da extinta Fundação de Cultura do Piauí (Fundac).
Halysson Carvalho Silva teria sido contratado pela SGR para ameaçar membros da M&M e da MMC para pagar propina. Ele é acusado de extorsão.
Com a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira de acolher a denúncia, os 16 denunciados passam a ser réus no caso, podendo ser condenados ou absolvidos ao final do processo.
Na peça movida pelo Ministério Público, os procuradores apontaram provas dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
Confira também
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão liado ao Ministério da Fazenda que julga recursos a cobrança tributárias.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.
Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.
Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.
Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.
A MP também beneficiou uma outra montadora, mas, na denúncia, os procuradores do Ministério Público não detectaram pagamento de propina para obtenção do benefício. A participação dessa segunda montadora deverá ser objeto de outro inquérito já pedido pelo órgão à Polícia Federal.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário