O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, assinou decreto nesta quinta-feira (26) autorizando o funcionamento das atividades econômicas no município. Segundo o documento, que já começa valer nesta sexta-feira (27), os estabelecimentos precisam apenas adotar medidas para evitar a proliferação do coronavírus, bem como a aglomeração de pessoas. O gestor segue uma orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro, em pronunciamento em cadeia nacional na terça-feira.
O decreto diz que os estabelecimentos deverão criar escalas de trabalho, organizar o espaço e adotar outras formas de prevenção ao coronavírus.
Mão Santa argumenta no decreto que uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) garante ao município a competência para fixar o horário do comércio. Justifica ainda que não há caso confirmado da covid-19 em Parnaíba e que o fechamento do comércio poderá acarretar mais mortes do que em consequência da doença.
Ainda de acordo com o decreto, a permissão para o funcionamento não impede que se mantenham fechados aqueles locais que preferem não retornar suas atividades.
O advogado Eliaquim Nunes, que atua na Procuradoria do Município, informou que o decreto atinge todas as atividades, inclusive shoppings.
"O texto é sucinto para atingir o maior número de atividades econômicas. Apenas as aulas ficam suspensas ate o dia 31 de março, quando será avaliado se retorna ou não", disse.
A Vigilância Sanitária do município vai orientar os estabelecimentos para que sigam as medidas preventivas. Idosos e pessoas que fazem parte do grupo de risco não devem sair sair de casa, conforme orientação da prefeitura.
Veja o decreto:
Edição: Veja PHB com informações do Cidadeverde.com
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