Cármen Lúcia destaca instabilidade e 'inquietude' de clientes ao suspender resolução da ANS

Ao suspender a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permitia a operadoras de planos de saúde cobrarem de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que direitos conquistados não podem ser retrocedidos, "sequer instabilizados".

© Dida Sampaio/Estadão Ao suspender a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ministra Cármen Lúcia, afirmou que direitos conquistados não podem ser retrocedidos, 'sequer instabilizados'

“Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados, como pretendeu demonstrar a entidade autora da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirmou Cármen sobre a ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) na sexta-feira, 13, que a ministra atendeu liminarmente.

"Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro", diz Cármen na decisão, assinada no sábado, 14, e divulgada nesta segunda-feira, 16.

Segundo a presidente do STF, há uma "inquietude de milhões de usuários de planos de saúde”, que estão diante de "condição imprecisa e em condição de incerteza quanto a seus direitos”.

"No Estado democrático de direito, somente com ampla discussão na sociedade, propiciada pelo processo público e amplo debate, permite que não se transformem em atos de mercancia o que o sistema constitucional vigente acolhe como direito fundamental e imprescindível à existência digna.", observa.

Continua...

(Estadão)