A Aserpa – Agência Parnaibana de Regulação de Serviços, representada por seu Procurador, advogado Lisandro Ayres Furtado, coordenadores, e ainda um engenheiro da Prefeitura de Parnaíba, promoveu uma região, no último dia 30, na gerência da Agespisa, para solicitar àquela empresa que faça a reposição da massa asfáltica em locais por ela quebrados quando da realização de alguns serviços em que tal procedimento se faz necessário.
Na reunião foi entregue um ofício da Aserpa ao diretor-presidente da Agespisa, Genival de Brito Carvalho, pedindo que a empresa comunique com antecedência à Aserpa todas as vezes que for realizar um serviço que necessite quebrar o asfalto, para que a prefeitura possa fiscalizar e, assim, garantir que seja feita a reposição da massa asfáltica. “É um direito da administração fiscalizar a prestação de serviços públicos”, lembra o procurador, acrescentando que esses buracos podem causar acidentes graves, como já ocorreu em passado recente, até com vítimas fatais”.
No ofício da Aserpa à Agespisa é citado o caso da Avenida Presidente Vargas e Rua Timbiras, como locais em que recentemente a Agespisa fez serviços e não repôs a massa asfáltica, “locais em que a prefeitura no ano passado colocou asfalto e que hoje vê o serviço prejudicado”.
“A Agespisa, como concessionária de serviço público, tem a obrigação de repor a massa asfáltica, após realizar seus serviços como também realizar qualquer tipo de reparo que se fizer necessário, sob pena da administração pública ser obrigada a realizar a aplicação de multas e até efetuar a rescisão de contrato existente com a concessionária Agespisa, se for o caso” - diz o documento.
A Aserpa pede ainda que a Agespisa comunique com antecedência, no mínimo de 24 horas, a realização de serviços que importem na quebra de pavimentação asfáltica, para que possibilite a fiscalização pelo município, do serviço a ser realizado por aquela empresa.
Ontem (31) uma equipe da prefeitura já começou a fiscalizar os serviços de tapa-buracos e a repor a massa asfáltica da Agespisa, na Avenida Prudente de Moraes, próximo à Parnauto Construções. (Ascom)
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